Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Accountability
Documentação Normativa
O sistema de proteção de dados do Município está documentado em cinco níveis, do mais estável ao mais operacional. Publica-se o que informa os titulares e demonstra o sistema; disponibiliza-se a pedido o que contém dados pessoais, informação reservada ou matéria sujeita a sigilo.
N1 Políticas
Fixam os princípios e os compromissos do Município.
| Código | Documento | Acesso |
|---|---|---|
| POL-01 | Política de Proteção de Dados (versão 2027.01) | Público |
| POL-02 | Política de Candidaturas | Público |
| POL-03 | Política de Fornecedores | Público |
| POL-04 | Política Laboral, com secção de monitorização de segurança | Público |
| POL-05 | Política de Cookies | Público |
N2 Procedimentos
Definem quem faz o quê, quando e com que prazo.
| Código | Documento | Acesso |
|---|---|---|
| POP-DIR-01 | Procedimento de exercício de direitos dos titulares | Público (síntese); integral a pedido |
| POP-VIO-01 | Procedimento de gestão de violações de dados pessoais, articulado com o RJCS | Público (síntese); integral a pedido |
| POP-AIPD-01 | Procedimento de avaliação de impacto sobre a proteção de dados | Público |
| POP-RH-01 | Procedimento de acesso a documentos de recursos humanos | A pedido |
| POP-SUB-01 | Procedimento de contratação de subcontratantes e consulta prévia do EPD | Público (síntese); integral a pedido |
| POP-CON-01 | Procedimento de conservação e eliminação de dados | Público (síntese); integral a pedido |
| POP-RAT-01 | Procedimento de manutenção do Registo das Atividades de Tratamento | Público (síntese) |
N3 Instruções e modelos
Padronizam a execução: formulários, minutas e listas de verificação.
| Código | Documento | Acesso |
|---|---|---|
| MOD-DIR | Formulário e modelos de resposta a pedidos de direitos | Público e a pedido |
| MOD-VIO | Formulários de violação de dados e de incidente de segurança | Público |
| MOD-AIPD | Lista de triagem e modelos de relatório e de parecer de AIPD | Público |
| MOD-ATD | Modelos de acordo de tratamento de dados | A pedido |
| MOD-RH | Formulário FRM-RH-01 e declaração de sigilo | A pedido |
N4 Registos
Provam a execução continuada do sistema.
| Código | Documento | Acesso |
|---|---|---|
| REG-RAT | Registo das Atividades de Tratamento (57 atividades) | Síntese pública; integral à CNPD a pedido |
| REG-VIO | Registo de violações de dados pessoais (art. 33.º, n.º 5) | A pedido |
| REG-DIR | Registo de pedidos de exercício de direitos | A pedido |
| REG-PAR | Registo de pareceres e comunicações do EPD | A pedido |
| REG-VN | Registo de vigilância normativa | A pedido |
| REG-FOR | Registo de ações de formação e sensibilização | A pedido |
N5 Evidências
Demonstram a aplicação em situações concretas.
| Código | Documento | Acesso |
|---|---|---|
| EVI-PAR | Pareceres de conformidade (2026) | A pedido (sigilo) |
| EVI-PLT | Registo de atualizações e declaração de conformidade da Plataforma | Público |
FT Fichas Técnicas
Descrevem publicamente cada componente do sistema.
| Código | Documento | Acesso |
|---|---|---|
| FT-01 a FT-10 | Fichas Técnicas do sistema de proteção de dados | Público |