Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Artigos 13.º e 14.º do RGPD
Informação sobre Tratamento de Dados
Cada Ficha de Informação explica, para uma área de serviço, que dados o Município trata, para que finalidade, com que fundamento, a quem os comunica e durante quanto tempo os conserva.
Geral
Utilizadores, utentes e destinatários dos serviços
Ficha publicada na plataforma atualCandidaturas
Candidatos a procedimentos de recrutamento
Ficha publicada na plataforma atualFornecedores
Representantes ou colaboradores de fornecedores
Ficha publicada na plataforma atualLaboral
Trabalhadores do Município
Ficha publicada na plataforma atualCookies
Utilizadores dos sítios eletrónicos
Ficha publicada na plataforma atualGestão da Habitação Municipal
Candidatos, arrendatários e agregados familiares
Abrir ficha (PDF)Estrutura-tipo de cada Ficha de Informação
- identidade e contactos do responsável pelo tratamento e contactos do EPD;
- finalidades do tratamento e respetivo fundamento jurídico, com a norma habilitante;
- categorias de dados e de titulares e, quando os dados não sejam recolhidos junto do titular, a sua origem;
- destinatários ou categorias de destinatários e subcontratantes relevantes;
- transferências para países terceiros, quando existam, e garantias aplicáveis;
- prazo de conservação ou critério para o fixar;
- direitos do titular, direito de reclamação à CNPD e caráter obrigatório ou facultativo da comunicação dos dados;
- existência de decisões automatizadas, versão e data da ficha.