Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Regime Jurídico da Cibersegurança
Segurança e Contacto Permanente
O Município protege os seus sistemas e serviços de acordo com o Regime Jurídico da Cibersegurança, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2).
Responsável de cibersegurança
Propõe as medidas de gestão de riscos e coordena a resposta a incidentes [identificação a indicar após designação e comunicação à autoridade competente].
Ponto de contacto permanente
Disponível 24 horas por dia, sete dias por semana [contactos a confirmar: a plataforma anterior indicava um centro de operações de segurança externo; deve ser verificada a coerência com os contratos de cibersegurança em vigor].
Políticas de segurança
Política de cibersegurança e procedimentos de gestão de incidentes [em elaboração no âmbito do programa de implementação NIS2].