Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Transparência
Políticas sobre Tratamento de Dados
O Município adota uma política geral, aplicável a todos os tratamentos, e políticas especiais para contextos com regras próprias. Cada política indica a versão e a data, e as versões anteriores podem ser pedidas ao Encarregado da Proteção de Dados.
| Política | Âmbito | Versão | Data | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Política de Proteção de Dados | Geral, transversal a todos os tratamentos | 2027.01 (substitui a versão 202306, de 20/06/2023) | [data de aprovação a indicar] | Em vigor |
| Política de Candidaturas | Processos de recrutamento e seleção | [versão a indicar] | [data a indicar] | Em vigor |
| Política de Fornecedores | Representantes e colaboradores de fornecedores | [versão a indicar] | [data a indicar] | Em vigor |
| Política Laboral | Trabalhadores e relação de emprego público | [versão a indicar] | [data a indicar] | Em vigor |
| Política de Cookies | Sítios eletrónicos do Município | [versão a indicar] | [data a indicar] | Em vigor |