Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Prestação de contas
Transparência
O Município publica o registo das alterações à Plataforma, o estado de conformidade dos seus conteúdos e, anualmente, indicadores sobre o funcionamento do sistema de proteção de dados.
Declaração de conformidade da Plataforma
| Requisito | Estado |
|---|---|
| Identidade e contactos do responsável publicados | Cumprido |
| Contactos do EPD publicados (artigo 37.º, n.º 7) | Cumprido |
| Política geral com versão e data | Cumprido |
| Fichas de Informação por área de serviço | Cumprido |
| Síntese do Registo de Atividades (artigo 30.º) | Cumprido |
| Procedimento e ficha técnica de avaliação de impacto | Cumprido |
| Procedimento de direitos com prazos | Cumprido |
| Procedimento de violações articulado com o RJCS | Cumprido |
| Pirâmide documental publicada | Cumprido |
| Ponto de contacto permanente de segurança | [Contactos a confirmar face aos contratos em vigor] |
| Prevenção da corrupção | Cumprido; ligações aos documentos a indicar |
| Registo de atualizações | Cumprido |
Indicadores anuais
Com o reporte anual de conformidade, são publicados indicadores agregados, sem dados pessoais: número de pedidos de exercício de direitos e prazo médio de resposta, número de violações registadas e notificadas, número de pareceres emitidos e ações de formação realizadas. [Primeira publicação de indicadores com o reporte anual de 2027.]
Registo de atualizações
- Nova versão da Plataforma: síntese do Registo de Atividades, separador Avaliações de Impacto, Fichas Técnicas, Transparência, Prevenção da Corrupção, prazos nos procedimentos e Política de Proteção de Dados 2027.01.
- Ficha de Informação da Gestão da Habitação Municipal (#PEPD-0445).
- Política de Proteção de Dados, versão 202306.