Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
RGPD, artigo 30.º
Registo de Atividades de Tratamento
O Município mantém um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade, organizado segundo a sua estrutura orgânica. Esta página publica a síntese das 57 atividades registadas e a respetiva finalidade; o registo completo é documento interno, disponibilizado à Comissão Nacional de Proteção de Dados a pedido.
5Presidência e Órgãos Municipais
25Departamento de Administração Geral, Económica Financeira, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos
8Departamento de Planeamento, Urbanismo e Edifícios
3Departamento de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais
3Departamento de Ambiente e Alterações Climáticas
11Departamento de Educação, Desenvolvimento Social, Desportivo e Cultural
2Serviço Municipal de Proteção Civil
Atividades registadas
| ID | Atividade e unidade orgânica | Finalidades | Ficha de Informação |
|---|---|---|---|
| RAT-001 | Apoio aos órgãos municipais Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência e Vereação | Preparação, realização e registo das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal; publicitação de deliberações; intervenção do público | Geral |
| RAT-002 | Gestão de agenda, audiências e correspondência da Presidência Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência e Vereação | Marcação de audiências, gestão de correspondência e de representação institucional | Geral |
| RAT-003 | Candidaturas a fundos e projetos cofinanciados Gabinete de Planeamento Estratégico | Preparação, execução e prestação de contas de candidaturas a programas de financiamento | Geral |
| RAT-004 | Exercício de direitos dos titulares Encarregado da Proteção de Dados (função transversal) | Receção, análise e resposta aos pedidos de exercício de direitos | Geral |
| RAT-005 | Gestão de violações de dados pessoais Encarregado da Proteção de Dados (função transversal) | Registo, avaliação, notificação à CNPD e comunicação aos titulares | Geral |
| RAT-006 | Atendimento ao munícipe e gestão documental Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Registo de entradas e saídas, gestão processual e atendimento presencial e digital | Geral |
| RAT-007 | Acesso a documentos administrativos Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Apreciação e resposta a pedidos de acesso, incluindo documentos nominativos | Geral |
| RAT-008 | Comunicação institucional e redes sociais Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Divulgação da atividade municipal, incluindo captação de imagem em eventos | Geral |
| RAT-009 | Sítio eletrónico, Plataforma de Proteção de Dados e cookies Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Disponibilização de informação e serviços online; gestão de cookies | Cookies |
| RAT-010 | Recrutamento e seleção Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Procedimentos concursais e outras formas de recrutamento | Candidaturas |
| RAT-011 | Gestão administrativa do pessoal Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Constituição e gestão da relação jurídica de emprego público e processo individual | Laboral |
| RAT-012 | Processamento de remunerações e abonos Divisão de Economia e Finanças | Cálculo e pagamento de remunerações, abonos e descontos | Laboral |
| RAT-013 | Controlo de assiduidade e pontualidade Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Registo dos tempos de trabalho e gestão de férias e faltas | Laboral |
| RAT-014 | Avaliação do desempenho (SIADAP) Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes e publicitação legalmente prevista | Laboral |
| RAT-015 | Formação profissional dos trabalhadores Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Planeamento, inscrição, frequência e certificação de ações de formação | Laboral |
| RAT-016 | Segurança e saúde no trabalho Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Medicina do trabalho, avaliação de riscos e acidentes de trabalho | Laboral |
| RAT-017 | Procedimentos disciplinares Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Instrução e decisão de procedimentos disciplinares | Laboral |
| RAT-018 | Estágios e programas de emprego Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Gestão de estágios e de medidas ativas de emprego | Laboral |
| RAT-019 | Contabilidade, faturação e pagamentos Divisão de Economia e Finanças | Execução orçamental, faturação e pagamentos a terceiros | Fornecedores |
| RAT-020 | Receita, taxas e tarifas Divisão de Economia e Finanças | Liquidação e cobrança de taxas, tarifas e outras receitas | Geral |
| RAT-021 | Património, inventário e seguros Divisão de Economia e Finanças | Gestão do património municipal e participação de sinistros | Geral |
| RAT-022 | Contratação pública Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Formação de contratos públicos e habilitação dos adjudicatários | Fornecedores |
| RAT-023 | Gestão de contratos e fornecedores Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Execução e acompanhamento de contratos e gestão de subcontratantes | Fornecedores |
| RAT-024 | Gestão de utilizadores, contas e correio eletrónico Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Criação, gestão e revogação de contas e acessos aos sistemas | Laboral |
| RAT-025 | Monitorização de segurança dos sistemas (XDR, MDR, NTA e ITDR) Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Deteção e resposta a ameaças, análise comportamental de utilizadores e entidades, análise de tráfego e investigação forense | Laboral |
| RAT-026 | Videovigilância de instalações municipais [existência a confirmar] Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Proteção de pessoas e bens | Geral |
| RAT-027 | Arquivo municipal Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Conservação, avaliação, consulta e eliminação de documentos | Geral |
| RAT-028 | Reclamações e sugestões Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Tratamento de reclamações, incluindo o livro de reclamações | Geral |
| RAT-029 | Canal de denúncia interna Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Receção e seguimento de denúncias de infrações | Geral |
| RAT-030 | Prevenção da corrupção e conflitos de interesses Divisão de Administração Geral, Informática, Modernização Administrativa, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos | Execução do programa de cumprimento normativo e declarações de inexistência de conflitos | Geral |
| RAT-031 | Operações urbanísticas Divisão de Equipamentos Públicos, Reabilitação Urbana e Urbanismo | Licenciamento, comunicação prévia, autorização de utilização e informação prévia | Geral |
| RAT-032 | Atividades económicas Divisão de Equipamentos Públicos, Reabilitação Urbana e Urbanismo | Licenciamento e controlo de atividades económicas | Geral |
| RAT-033 | Reabilitação urbana Divisão de Equipamentos Públicos, Reabilitação Urbana e Urbanismo | Gestão de áreas de reabilitação urbana, vistorias e benefícios | Geral |
| RAT-034 | Informação geográfica e equipamentos públicos Divisão de Equipamentos Públicos, Reabilitação Urbana e Urbanismo | Gestão de informação geográfica e de equipamentos municipais | Geral |
| RAT-035 | Contencioso e assessoria jurídica Divisão Jurídica, Contencioso, Execuções Fiscais e Fiscalização | Patrocínio e acompanhamento de processos judiciais e pareceres | Geral |
| RAT-036 | Execuções fiscais Divisão Jurídica, Contencioso, Execuções Fiscais e Fiscalização | Cobrança coerciva de dívidas ao Município | Geral |
| RAT-037 | Contraordenações Divisão Jurídica, Contencioso, Execuções Fiscais e Fiscalização | Instrução e decisão de processos de contraordenação | Geral |
| RAT-038 | Fiscalização municipal Divisão Jurídica, Contencioso, Execuções Fiscais e Fiscalização | Fiscalização de obras, ocupação do espaço público e atividades | Geral |
| RAT-039 | Empreitadas e obras públicas Divisão de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais | Execução e fiscalização de empreitadas | Fornecedores |
| RAT-040 | Gestão de frota e máquinas Divisão de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais | Afetação de viaturas, condutores e manutenção | Laboral |
| RAT-041 | Pedidos de intervenção na via pública e espaços verdes Divisão de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais | Registo e resposta a pedidos e ocorrências | Geral |
| RAT-042 | Serviços de ambiente, resíduos e redes Divisão de Ambiente, Redes e Infraestruturas | Pedidos de recolha, ligações e relação com utentes [modelo de gestão de cada serviço a confirmar] | Geral |
| RAT-043 | Cemitérios municipais Divisão de Ambiente, Redes e Infraestruturas | Inumações, exumações, concessões e registos | Geral |
| RAT-044 | Saúde pública ambiental e animais Divisão de Ambiente, Redes e Infraestruturas | Ações de saúde pública ambiental e gestão de animais de companhia [atividades concretas a confirmar] | Geral |
| RAT-045 | Ação social Divisão Intervenção Social e Educação | Atendimento, acompanhamento e atribuição de apoios sociais | Geral |
| RAT-046 | Habitação municipal Divisão Intervenção Social e Educação | Atribuição e gestão de habitações municipais e apoios ao arrendamento | Gestão da Habitação Municipal |
| RAT-047 | Ação social escolar, refeições e transportes escolares Divisão Intervenção Social e Educação | Escalões de apoio, refeições, transportes e auxílios económicos | Geral |
| RAT-048 | Projetos de promoção do sucesso educativo e bem-estar (Projeto TONDELA 4 YOU) Divisão Intervenção Social e Educação | Diagnóstico participativo, terapia da fala, psicologia e intervenção social | Geral |
| RAT-049 | Saúde (competências municipais) Divisão Intervenção Social e Educação | Ações e equipamentos no domínio da saúde [competências concretas a confirmar] | Geral |
| RAT-050 | Equipamentos desportivos Divisão Desporto e Juventude | Inscrições, utilização e acesso a piscinas e pavilhões | Geral |
| RAT-051 | Atividades desportivas e de juventude Divisão Desporto e Juventude | Programas de férias, eventos desportivos e iniciativas de juventude | Geral |
| RAT-052 | Apoio ao associativismo Divisão Desporto e Juventude | Registo de associações e atribuição de apoios | Geral |
| RAT-053 | Biblioteca municipal Divisão de Cultura, Turismo e Eventos | Inscrição de leitores, empréstimos e atividades | Geral |
| RAT-054 | Cultura, museus e eventos Divisão de Cultura, Turismo e Eventos | Programação cultural, bilheteira, inscrições e registo de imagem | Geral |
| RAT-055 | Turismo e termalismo Divisão de Cultura, Turismo e Eventos | Informação turística, promoção e apoio institucional | Geral |
| RAT-056 | Proteção civil e emergência Serviço Municipal de Proteção Civil | Planeamento de emergência, ocorrências e apoio a populações vulneráveis | Geral |
| RAT-057 | Defesa da floresta e gestão de combustíveis Serviço Municipal de Proteção Civil | Notificação de proprietários e gestão de faixas de combustível [atribuições concretas a confirmar] | Geral |