Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Canais
Formulários Úteis
Os formulários permitem apresentar pedidos e comunicações de forma segura e rastreável. Em alternativa, pode dirigir-se a qualquer ponto de atendimento municipal ou contactar o Encarregado da Proteção de Dados por correio eletrónico.
Exercício de Direitos
Pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição.
Abrir formulárioComunicação de Violação de Dados
Comunicação de perda, divulgação ou acesso indevido a dados pessoais.
Abrir formulárioIncidente de Segurança da Informação
Comunicação de incidentes de segurança da informação ou de cibersegurança.
Abrir formulárioDenúncia
Canal de denúncia interna, com garantia de confidencialidade.
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