Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Regime geral de prevenção da corrupção
Prevenção da Corrupção
O Município adota um programa de cumprimento normativo para prevenir a corrupção e as infrações conexas [Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, redação atual a confirmar na base legislativa da PGDL].
Plano de Prevenção de Riscos
Identificação dos riscos de corrupção e infrações conexas e das medidas preventivas [ligação ao documento a indicar].
Código de Conduta
Princípios e regras de conduta dos eleitos e trabalhadores [ligação ao documento a indicar].
Formação
Programa de formação interna em prevenção da corrupção [informação a indicar].
Canal de denúncia
Comunicação de infrações através do canal de denúncia.
Responsável pelo cumprimento normativo
[Identificação a indicar.]
Relatórios de avaliação
Relatórios de avaliação intercalar e anual do plano [ligação a indicar].