Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Apoio e conhecimento
Glossário
Os termos da proteção de dados explicados de forma simples, com indicação da norma que os define.
- Anonimização
- Processo que torna impossível identificar a pessoa a quem os dados respeitam; os dados anonimizados deixam de ser dados pessoais.
- Categorias especiais de dados
- Dados de saúde, genéticos, biométricos, de origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filiação sindical, vida ou orientação sexual (artigo 9.º do RGPD).
- Consentimento
- Manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita pela qual o titular aceita o tratamento dos seus dados (artigo 4.º, ponto 11), do RGPD).
- Definição de perfis
- Tratamento automatizado para avaliar aspetos pessoais, como o desempenho, o comportamento ou a localização (artigo 4.º, ponto 4), do RGPD).
- Encarregado da Proteção de Dados
- Pessoa designada pelo responsável para informar, aconselhar e controlar a conformidade, e para servir de ponto de contacto dos titulares e da CNPD (artigos 37.º a 39.º do RGPD).
- Pseudonimização
- Tratamento que impede a atribuição dos dados a uma pessoa sem recurso a informação suplementar mantida separadamente (artigo 4.º, ponto 5), do RGPD).
- Registo das atividades de tratamento
- Inventário dos tratamentos do responsável, com finalidades, categorias de dados e de titulares, destinatários, prazos e medidas de segurança (artigo 30.º do RGPD).
- Subcontratante
- Entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento (artigo 4.º, ponto 8), do RGPD).
- Titular dos dados
- A pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
- Violação de dados pessoais
- Violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais (artigo 4.º, ponto 12), do RGPD).