Proposta 2027.01 | Proposta #EPD-1517 do Encarregado da Proteção de Dados, sujeita a aprovação
Transparência
Políticas sobre Tratamento de Dados
O Município adota uma política geral, aplicável a todos os tratamentos, e políticas especiais para contextos com regras próprias. Cada política indica a respetiva versão; as versões anteriores podem ser pedidas ao Encarregado da Proteção de Dados.
| Código | Política | Versão | Data |
|---|---|---|---|
| POL-01 | Política de Proteção de Dados e de Privacidade Política geral aplicável a todos os tratamentos de dados pessoais do Município, em 28 secções. | 202306 | 20/06/2023 |
| POL-02 | Política de Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas Informação aos candidatos a procedimentos de recrutamento. | 202306 | Indicada no documento |
| POL-03 | Política de Tratamento de Dados na Relação com Fornecedores Informação aos representantes e colaboradores de fornecedores. | 202306 | Indicada no documento |
| POL-04 | Política de Proteção de Dados e de Privacidade em Contexto Laboral Regras e informação aplicáveis aos trabalhadores do Município. | 202306 | 20/06/2023 |
| POL-05 | Política de Cookies Regras de utilização de cookies nos sítios eletrónicos. | 2023.04 | 18/04/2023 |